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O Direito Agora
Notícia ·
há 3 anos
INSS vai ao STF pedir a suspensão de ações envolvendo "revisão da vida toda"
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) formulou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender em todo o país, em controle concentrado, os processos que tratem sobre a tese da...
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André Luiz Oliveira
Artigo ·
há 8 anos
Demolição e Desfazimento de obras no condomínio:
É fato corrente que em alguns Condomínios, os síndicos se vêem compelidos a demandar pelo desfazimento de certas obras efetuadas irregularmente por condôminos faltosos, seja à luz da Convenção...
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Flávio Tartuce
Notícia ·
há 8 anos
Enunciados aprovados na VIII Jornada de Direito Civil. Divulgação não oficial.
ENUNCIADOS APROVADOS NA VIII JORNADA DE DIREITO CIVIL PARTE GERAL “A liberdade de expressão não goza de posição preferencial em relação aos direitos da personalidade no ordenamento jurídico...
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